1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

• “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
• “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não [...];
• “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2. USO DE DADOS PESSOAIS

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver comprando produtos e/ou serviços na Loja, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

• Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços na Loja;
• Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
• Enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
• Personalizar sua experiência de uso da Loja;
• Personalizar o envio de publicidades para você, com base em seu interesse em nossa marca;
• Entrar em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato por correio de voz, por mensagem de texto (SMS), por e-mail e/ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, de acordo com a lei e para fins razoáveis.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também poderão ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou apropriada:

• nos termos das Leis de Proteção de Dados;
• para atender exigências de processo judicial;
• para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
• para proteger nossas operações;
• para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
• para detectar e prevenir fraude;
• para nos permitir usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;
• de outros modos permitidos por lei.

3. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo à Loja, a algumas funcionalidades especializadas ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestação do serviço contratado por você.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais:

• Com a desenvolvedora da plataforma de e-commerce Nuvemshop, que nos fornece a infraestrutura para operação da Loja;
• Com prestadores de serviço ou parceiros para gerenciar ou apoiar determinadas operações comerciais em nosso nome, como serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem, e-mails, marketing, entrega de produtos, transações de pagamento e serviços ao cliente;
• Com empresas do grupo;
• Com autoridades públicas, órgãos governamentais, autoridades competentes ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Lojista em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Lojista, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
• Nos casos de compartilhamento com terceiros, todos os Dados Pessoais compartilhados continuarão sujeitos a esta Política de Privacidade e protegidos por contratos de confidencialidade e segurança apropriados, quando aplicável.

5. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

Nosso compromisso é manter suas informações seguras e implementar continuamente melhorias nos controles de segurança que adotamos.

6. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Conservamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Podemos manter seus Dados Pessoais por períodos mais longos para fins históricos, estatísticos ou científicos, sendo que, sempre que possível, os dados serão anonimizados.

Os Dados Pessoais serão eliminados com o término de seu tratamento, observadas as exigências legais e a necessidade de retenção para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

7. DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS

Você poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.
• Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal informado ao final desta política.

8. ALTERAÇÃO A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessário para refletir mudanças em nossas práticas, avanços tecnológicos, exigências legais ou regulatórias.

Recomendamos que você reveja esta Política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

9.LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro da comarca de Pederneiras/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.